- A iniciativa integra o eixo 2 do programa RS Seguro, chamado RS Seguro COMunidade, lançado em dezembro de 2023, e prevê a qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas.
O Governo do Estado do RS, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) e do Programa RS Seguro, atrelado ao Gabinete do Governador, avança em mais uma etapa do programa RS Seguro COMunidade, que tem como objetivo aprimorar políticas sociais, preventivas e transversais. A ação tem foco em territórios com maiores indicadores de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) e busca transformar a realidade local com a oferta de diversas políticas sociais, com destaque para intervenções de urbanismo social, construídas em conjunto com os moradores.
Nesse contexto, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS) coordenará três concursos de arquitetura e urbanismo para eleger projetos de intervenções urbanas fundamentais ao processo de transformação local. O primeiro foi lançado no dia 3 de outubro, com transmissão online da sede da entidade, e beneficiará o território de Umbu, na cidade de Alvorada, RS.
A localidade de Umbu é um dos três territórios selecionados, composto por trechos dos bairros Americana, Sumaré, Formosa, Maria Regina, Umbu e Piratini, em uma extensão territorial de 629 hectares. A equipe do Governo do Estado mapeou a região e identificou os terrenos disponíveis para possíveis intervenções.
O objeto do concurso lançado no dia 3 de outubro consiste no Estudo Preliminar de Projeto Urbanístico Integrado (PUI) para a urbanização e da qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas no território do Umbu. A ação objetiva a proposição de melhorias viárias e infraestruturas do entorno, a implantação de praças com áreas verdes e espaços de uso coletivo, além de áreas abertas, cobertas e edificadas para a realização de atividades culturais, educacionais, esportivas, de lazer e de organização comunitária.
Poderão participar do certame pessoas jurídicas de todo o território nacional com registro junto aos conselhos profissionais do Estado sede do candidato. Ele deve indicar representante técnico com declaração de regularidade junto a um dos órgãos citados, bem como descrever equipe mínima, e preencher os requisitos descritos no edital. As inscrições vão até o dia 14 de novembro de 2024, e o resultado preliminar está previsto para o dia 2 de dezembro de 2024.
As propostas devem prever a harmonia entre as diferentes escalas e interfaces da paisagem: cidade, território, entorno imediato aos lotes e área de intervenção, considerando diretrizes de sustentabilidade, habitabilidade, acessibilidade e inovação. Os espaços e as vias projetadas devem ser convidativos, completos e seguros para todos os grupos, considerando pedestres, ciclistas e motoristas, de diferentes gêneros, raças e faixas etárias. As propostas também deverão observar as principais demandas levantadas durante oficinas realizadas com a comunidade na etapa de Participação Comunitária, que debateram propostas de intervenção nas áreas anteriormente mapeadas.
Conforme a co-presidente do IAB RS, Clarice Misoczky de Oliveira, o concurso de projeto urbano integrado tem um papel importante de levar a melhoria dos espaços públicos para a periferia. "Um concurso de projetos é uma modalidade de licitação que vai avaliar os projetos pela qualidade, não pelo menor preço. E é uma ferramenta muito democrática, em que o arquiteto pode se inscrever e mostrar o seu talento e a sua compreensão sobre esse objeto específico, que é fazer melhorias de espaços públicos na periferia", disse.
Clarice ressaltou, ainda, que "há também uma participação da comunidade na elaboração das bases dos concursos, e isso é uma inovação que a gente está trazendo nos concursos promovidos pelo IAB RS. Por se tratar de um projeto de impacto urbano, é importante que a gente tenha participação social. Então, esse projeto conta também com essa questão", finaliza.
As informações completas podem ser acessadas no site oficial do concurso no endereço www.comunidadeumbu.concursorsseguro.org.br.
Cronograma
03/10/2024 - Lançamento do Concurso e Publicação do Edital e Anexos
03/10 a 14/11/2024 - Período de Inscrições (até 23h59min, horário de Brasília)
03/10 a 25/11/2024 - Período de entrega das propostas (até 23h59min horário de Brasília)
08/10 a 14/11/2024 - Período de Esclarecimentos (publicação do último bloco 18/11)
Até 19/11/2024 - Data limite para impugnação do Edital do Concurso (3 dias úteis antes do prazo final de entrega das propostas)
Até 21/11/2024 - Data limite para a Homologação Final das Inscrições (3 dias úteis)
26/11 a 01/12/2024 - Período de Julgamento das propostas
02/12/2024 - Divulgação dos resultados
02/12/2024 - Intenção de recursos ao resultado do julgamento das propostas
03/12 a 06/12.2024 - Julgamento da habilitação
06/12/2024 - Intenção de recursos da habilitação
09/12 a 11/12/2024 - Período recursal resultado e habilitação (3 dias úteis)
12/12 a 16/12/2024 - Período de contrarrazões (3 dias úteis)
17/12 a 03/01/2025 - Julgamento dos recursos (10 dias úteis)
13/01 a 17/01/2025 - Previsão de Homologação do Resultado Final
Sobre Alvorada
O município se encontra na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É limitado pelos municípios de Porto Alegre, Viamão, Gravataí e Cachoeirinha, situado a 21 km da capital gaúcha. Sua área total é de 71,7 km², sendo 52 km² de área urbana legal, o que a torna um dos menores municípios do estado.
A história de Alvorada se inicia como Distrito de Viamão, com a denominação Passo do Feijó, em 22 de setembro de 1952. Em 17 de setembro de 1965, a emancipação política elevou o distrito à categoria de município. O nome "Alvorada" foi escolhido em concurso público, após sugestão de um integrante da Comissão Pró-Emancipação, que se inspirou em dois fatores: a alvorada do povo, que acorda cedo e parte para o trabalho, e o Palácio da Alvorada, na então nova capital do país, Brasília, inaugurada em 1960.
Sobre o RS Seguro
Lançado em 2019, é um programa transversal e estruturante criado pelo governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de reduzir os principais indicadores criminais por meio da focalização territorial, priorizando 23 municípios com os maiores índices de violência e criminalidade: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Tramandaí e Viamão. Está estruturado em quatro eixos: combate à criminalidade; políticas sociais, preventivas e transversais; qualificação do atendimento ao cidadão e valorização profissional; e sistema prisional. Todas as ações são executadas de forma integrada, com o envolvimento de diversos atores públicos e da sociedade civil.
Título
Inscrições abertas para concurso de projeto urbanístico para território Umbu, em Alvorada (RS)Tipo
Divulgação de concursos (projetos e masterplans construídos)Website
Organizadores
Prazo de inscrição
14 de Novembro de 2024 11:30 PMPrazo para envio
25 de Novembro de 2024 11:30 PMOnde
Território Umbu - Alvorada RSPreço
GrátisRestrições geográficas (restrições por país)
Brasil